NÃO HAVIA NECESSIDADE...

Hoje é dia de eleições no Partido Social Democrático (PSD).

Vão a votos dois candidatos: Rui Rio e Paulo Rangel.

Ambos são conhecidos dos militantes de tal partido político.

Um, Rui Rio, talvez mais conhecido a nível nacional, uma vez que foi presidente da Câmara Municipal do Porto. O o outro, Paulo Rangel, talvez menos conhecido, uma vez que não se lhe conhece qualquer cargo político, além de deputado à Assembleia da República.

Ambos fizeram campanha eleitoral que, embora dirigida sobretudo aos militantes do PSD, não deixou de ter relevância a nível nacional.

Rui Rio fez uma campanha em que pôde mostrar obra feita como autarca, eleito pelo PSD.

Paulo Rangel, só se pôde apresentar como militante e deputado daquele partido.

Houve, no entanto, uma questão que foi muito publicitada pela opinião pública e publicitada (por causa do próprio) que foi a declarada homossexualidade de Paulo Rangel.

Ora, o que é que tal declaração (estritamente pessoal) teve (ou têm) que ver com a eleição do líder de um partido político? A meu ver: Nada!

Quem é que quer saber, ou tem que ver, se um candidato a líder de um partido político é hetero/homo ou bissexual? Uma vez mais, a meu ver: Nada!

As questões de sexualidade, de quem quer que ser, são questões do foro estritamente pessoal.

Diferente seria se alguém, sobretudo um candidato a um partido político tivesse orientações sexuais de carácter pedófilo (que são criminosas), ou outras.

Na minha opinião, a confissão da homossexualidade declarada de Paulo Rangel, deverá ter pensado ao próprio que lhe granjeava mais votos entre os militantes.

Por acaso, eu acho que foi um "tiro no pé", pois Portugal é um País ainda muito tradicionalista nos costumes, aplicando-se o mesmo aos militantes de qualquer partido político.

O que releva, interessa, aos votantes/militantes do PSD é programa político dos candidatos, e não as suas orientações sexuais, que são matéria que, do meu ponto de vista, são do foro estritamente pessoal.

Mas, enfim, temos, as mais das vezes declarações curiosas...

 ORÇAMENTO DE ESTADO "CHUMBADO": ELEIÇÕES LEGISLATIVAS ANTECIPADAS 

Ontem, 27.10.2022, foi debatido, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento de Estado (OE) apresentada pelo Governo de António Costa.

Sem surpresas, atendendo às posições assumidas pelos partidos políticos com assento parlamentar (bem como das deputadas não inscritas) exceptuando - claro - o Partido Socialista (PS), tal proposta foi votada desfavoravelmente, ou seja, na linguagem popular, o OE foi "chumbado".

Como tinha anunciado o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa (doravante PR), caso o OE fosse chumbado, Portugal veria a Assembleia da República (AR) seria dissolvida e marcadas novas eleições legislativas.

Confesso que não estava à espera (apesar do anúncio feito, designadamente pelo Partido Comunista, que votaria contra a proposta de OE do Governo), que após várias reuniões mantidas com o PS, este partido político, institucionalista por natureza, votasse contra e, dessa forma, ajudasse a criar uma maioria negativa à aprovação do OE para 2022.

E agora, perguntarão muitos Portugueses?

O PR criou, com o pré-anuncio feito de dissolução da AR neste caso, um "berbicacho" (palavra que costuma utilizar).

Portugal, ao que parece, estará ainda a sair, ainda que lentamente de uma pandemia do COVID-19; temos fundos comunitários que estavam já acordados (a famosa "bazuca") e, sem novo OE, o Governo terá de gerir o País por duodécimos, o que significa que não haverão novos investimentos; aumentos na função pública; nas reformas, ou noutras prestações sociais.

O que ganharam os Partidos Políticos com a reprovação do OE?

A meu ver: nada!

Nada, porque os Portugueses o que menos quereriam agora, nestes tempos ainda conturbados pela pandemia, era uma crise política.

Nada, porque os Portugueses, pelo que se disse anteriormente, não perdoarão aos Partidos que formaram a maioria negativa, a falta de investimento e a manutenção dos respectivos salários (dito de outra forma, a manutenção dos seus salários actuais, sem qualquer aumento).

Nada ainda, porque a memória dos Portugueses não é curta e, com o impacto negativo que representa o "chumbo" da proposta de OE para 2022 apresentada pelo Governo, provavelmente saíram penalizados, abrindo, provavelmente, caminho a uma maioria absoluta do Partido Socialista (PS) na AR.

Mas, há que ponderar outro aspecto: não terá sido este o cenário que mais convinha a António Costa e ao PS para, dessa forma, se vitimizar perante os Portugueses para que estes lhes dessem (enfim) a maioria absoluta que tanto ambicionava?

Qualquer das hipóteses representa apenas táctica partidária, ou seja, os partidos políticos puseram, à frente dos interesses do País, os interesses partidários.

Seja qual for a hipótese é lamentável....

 ORÇAMENTO DE ESTADO 2022 - APROVAÇÃO OU CRISE POLÍTICA?

Para a maioria das pessoas, a fase de apresentação e pelo Governo, e a discussão parlamentar do  Orçamento de Estado (OE) para cada ano, é algo que não as faz perder um minuto (diria até um segundo) naquilo que é o seu dia-a-dia, apesar da importância que representa - o OE - na sua vida e nos seus bolsos (v.g. aumento/redução de impostos, pensões ou outras matérias).

Em regra, com mais ou menos negociação (em caso de Governos minoritários) os OE "passam" na Assembleia da República AR), depois de alguns (pequenos, sempre) ajustes no texto original apresentado.

O Partido Socialista (PS) governa Portugal desde 2019, com o apoio do Partido Comunista PC) e do Bloco de Esquerda (BE), no que foi designado entre os "media" de "geringonça", sendo que as medidas apresentadas pelo PS, até hoje, têm tido (quase) sempre o apoio dos seus parceiros (PC e BE).

O PS apresentou o OE no dia 12.10.2022, nele apresentando as linhas programáticas da governação para o ano de 2022.

A proposta de OE recebeu logo críticas, desde a Esquerda à Direita, como é normal acontecer...

Como seria de esperar, o Partido Social Democrata (PSD), não sei se lendo com detalhe a totalidade do documento, anunciou logo o voto contra.

Ontem, 19.10.1022, o BE, para espanto de alguns, veio anunciar que, como está o texto (OE) original, votará também contra.

Por enquanto, e como é hábito, por ser mais cauteloso, o PC ainda não anunciou qual o seu sentido de voto.

O CDS, o CHEGA e a Iniciativa Liberal, partidos com assento parlamentar, também ainda não se pronunciaram. Porém, dada a respectiva fraca representação parlamentar destes partidos, seja qual for o seu voto, pouco importará para a viabilização (ou não) do OE.

Caso o PC anuncie também o seu voto contra, o Governo terá um dilema, Portugal ver-se-á a braços com um problema: ou o Governo cede a algumas das pretensões dos seus parceiros de coligação (de "geringonça" se preferirem), ou teremos uma crise política.

O Presidente da República já anunciou: ou há OE aprovado ou dissolve o parlamento e, com tal medida drástica, promove eleições legislativas antecipadas.

É bom que os partidos políticos, todos, a começar no PS, de que o Primeiro-Ministro António Costa é secretário geral, cheguem a acordo para viabilizar a aprovação do OE e que, o Governo, para tanto, esteja disponível para ceder a algumas exigências feitas pelos restantes partidos políticos com assento parlamentar.

Caso contrário, teremos uma crise política, e como o PR anunciou, teremos eleições antecipadas.

Ora, ter uma crise política a juntar à crise sanitária, resultante da pandemia do COVID-19, é algo que ninguém deverá querer, ou, pelo menos, deveria querer.

Acresce que, temos fundos comunitários anunciados, de valor bastante elevado (a famosa "bazuca") que poderão, ou poderiam, ficar em risco.

Penso que o bom-senso dos partidos políticos, todos, imperará e, ainda que a contra gosto, viabilizarão a proposta orçamental.

Caso contrário, quem ficará a perder serão, novamente, os Portugueses, que não perdoarão aos partidos tacticismos políticos, em vez de junção de forças para evitar que Portugal volte a ser um dos piores países, em termos económicos, da Europa.

Pedro Rascão

20.10.2022

 

COVID-19 - NEGACIONISTAS OU ILUSIONISTAS? 

A expressão "Negacionismo da COVID-19" ou "negacionismo" do novo coronavírus refere-se ao pensamento daqueles que negam a realidade da pandemia de COVID-19 ou, ao menos, negam que as mortes não estão acontecendo da maneira ou nas proporções cientificamente reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Essas alegações são consideradas pseudocientíficas, mesmo que o actual consenso científico se apoie em dados emitidos pelos órgãos de saúde dos diversos países que integram a OMS.

A realidade estatística demonstra que, em todo o Mundo, há cerca de 240.000.000 de casos confirmados e um número (impressionante de quase 5.000.000 de mortes); e, só em Portugal, haja quase 1.100.000 casos confirmados e um número de 18.097 mortes causadas pela pandemia de COVID-19 (dados de hoje).

Apesar destes números, esses "negacionistas" optam por difundir a ideia (como se vê, errada) que não existe qualquer pandemia.

Confesso que não consigo compreender qual a base do dito "negacionismo", face aos dados, infelizmente trágicos, que esta doença tem produzido, quer no Mundo como um todo, quer em Portugal.

Será que querem iludir as pessoas que não existe qualquer doença, muito menos pandemia?

Quererão contrariar os dados científicos, com teses que não têm qualquer suporte com a realidade?

Não consigo encontrar respostas para estas questões...

Eu sou daqueles que, felizmente como a maioria, confia na ciência.

E, infelizmente, olho para os números, que anteriormente referi, com enorme preocupação.

A pandemia de COVID-19 existe, e não há qualquer base para se antever que ela desapareça nos próximos temos.

Assim sendo, e como é óbvio, a única forma de combater esta doença é a prevenção, ou seja, a vacinação massiva das pessoas, a nível global, para que: senão for o vírus a desaparecer "por obra e graça do Espírito Santo", seja a ciência a prevenir que o vírus seja tão mortífero.

Uma nota final... Gostava de saber quantos dos ditos "negacionistas" recusaram a tomar a vacina contra o vírus SARS-COV2 (COVID-19)... Talvez a resposta fosse interessante e impressionante...

PUBLICIDADE A VÍCIOS...

Desde 1983 que foi proibida a publicidade ao tabaco, em todas as formas de comunicação social (Dec-Lei 226/83 de 27 de Maio).

Todos sabemos que o tabaco, quem tem o vício de fumar, põe em risco a sua saúde, quer por potenciar doenças cardiovasculares, quer (no limite) por ser uma das principais causas de cancro no pulmão.

Fumar é um vício e, como disse atrás, potencial causador de doenças aos fumadores. E só aos fumadores.

Mas acho estrandho que não seja também proibida a publicidade a bebidas alcóolicas que, para além de serem causadoras de doenças a quem tem este vício, pode causar danos em terceiros, dando apenas como exemplo quem conduz sob o efeito do álcool e, por causa do efeito desse consumo, poder provocar acidentes rodoviários.  E afectam não só os próprios consumidores, mas também terceiros e as suas famílias.

Mas também acho estranho a publicidade a jogos a dinheiro. Ele é o "betclic", o "betano" e outros, muitos outros. Esses jogos, por serem a dinheiro (e altamente publicitados), podem levar à insolvência de pessoas que, sem controlo, apostam várias vezes e, muitíssimas vezes, quando já estão em situação de desespero, continuam a apostar, já  não para ganhar, mas para recuperar o que já perderam. E também afectam não só os próprios jogadores, mas também as suas famílias.

Do meu ponto de vista, e usando o mesmo critério da proibição da publicidade ao tabaco, também deveriam ser proibidas as publicidades a bebidas alcóolicas e a jogos a dinheiro. Pelas razões atrás citadas.

NOTA: Para que não restem dúvidas, confesso, sou fumador e consciente dos riscos que corro para a minha saúde. Não sou consumidor de bebidas alcóolicas e não gasto dinheiro em jogos, sejam os muito publicitados, sejam quaisquer outros.

 OPERAÇÃO CARTÃO VERMELHO 

Uma vez mais há, nos "media", um aparato inusitado pelo trabalho dos órgãos de Polícia Criminal.

Desta feita, o principal alvo (arguido), entre outros, foi Luís Filipe Vieira (LFV), presidente do clube de futebol benfica.

Cabe, para que não haja qualquer dúvida nos meus leitores, dizer que sou um fervoroso adepto do Sporting Clube de Portugal (Sporting) não tendo qualquer espécie de simpatia pelo benfica, nem conhecendo o seu presidente, agora auto-suspenso, LFV.

Mas, confesso, como jurista e Advogado, especializado em Direito Penal (embora não exercendo na actualidade), não gosto do tipo de actuação dos órgãos de Polícia Criminal, que têm como "praxis" deter para investigar.

Talvez muitos adeptos de outros clubes de futebol, adversários do benfica, por exemplo o meu - o Sporting - e o F. C. Porto seja estranho o que estou a escrever.

Há um princípio basilar no Direito Penal que é o da presunção de inocência.

Deter para investigar não me parece ser a melhor prática das polícias. 

No caso concreto, não sei se LFV é inocente ou culpado dos crimes que, de acordo com o que já foi noticiado (o que não deixa de ser estranho, estando o processo em segredo de justiça). 

Mas de uma coisa tenho como certa: LFV ainda não foi acusado ou pronunciado de qualquer crime e, muito menos condenado.

Porém, na mente da opinião pública, sobretudo, daqueles que não são benfiquistas, o homem já foi acusado, pronunciado, julgado e condenado, dado o aparato que todos os "media" deram a este tema.

Isto não é Justiça Democrática, é "justiça popular", algo que não pode deixar de nos inquietar a todos...

VÍCIOS - PUBLICIDADES...

Primeiro Ponto Prévio: Sou Fumador...;

Segundo Ponto Prévio: Tenho consciência que fumar faz mal à saúde;

Terceiro Ponto Prévio: Considero ridículas as mensagens que constam nos maços de tabaco, tais como: "fumar faz mal à saúde", "fumar mata", ou outras do género. Ridiculas porque um fumador, qualquer fumador, tem consciência que tal vício faz mal à saúde, e, portanto, chega a ser uma hipocrisia a colocação de tais mensagens nos maços de tabaco, e

Quarto Ponto Prévio: Não gosto de bebidas alcoólicas!

Quinto Ponto Prévio: Não tenho (felizmente) o vício de jogar a dinheiro (seja de que forma for).

Feitos estes cinco pontos prévios, falta apenas dizer que é proibida a publicidade, por qualquer meio, a marcas de tabaco e ao seu consumo.

No entanto, considero que o critério que levou à proibição da publicidade ao tabaco, a preservação da saúde (física ou psíquica), não é seguido, também, no que respeita à publicidade a marcas de bebidas alcoólicas, ou a jogos a dinheiro.

O consumo de álcool também faz mal à saúde, mas ainda é pior do que o consumo de tabaco.

Os fumadores provocam danos à sua própria saúde.

Os consumidores de bebidas alcoólicas podem, não só, causar danos à sua saúde, como provocar outro tipo de danos.

Dando apenas um exemplo, um alcoólico, se for condutor de veículos motorizados, pode causar acidentes rodoviários e, logo, provocar danos, não só a si como a também a terceiros.

As bebidas alcoólicas, por provocarem alterações no estado de consciência aos seus consumidores, podem fazer com que estes causem problemas, não só pessoais, como a outros cidadãos, ou até junto do seio familiar.

Depois temos a publicidade, em vários órgãos de comunicação social, de jogos a dinheiro. Há inúmeras pessoas que têm este vício - jogar - causando danos no seu património ou no património familiar.

Há, pois, uma grande diferença entre o consumo de tabaco e o consumo de álcool, e a apologia a jogos a dinheiro. 

No primeiro caso, não existe qualquer alteração do estado de consciência, no segundo, uma "bebedeira" causa uma alteração do estado de consciência e, como tal, fazer com que os seus consumidores possam provocar danos a pessoas ou bens.

No terceiro caso, a apologia a jogos a dinheiro, pode causar danos patrimoniais nas pessoas que jogam e, por consequência (se for caso disso) nas suas famílias.

Para que fique claro, este "post" não pretende defender o consumo e a publicidade ao tabaco.

O que pretende, com a devida modéstia, é que fosse também proibida a publicidade, também por qualquer meio, à venda e consumo de álcool e à publicidade de jogos, a dinheiro, que, como atrás referi, podem levar à insolvência de pessoas e famílias.