ORÇAMENTO DE ESTADO 2022 - APROVAÇÃO OU CRISE POLÍTICA?

Para a maioria das pessoas, a fase de apresentação e pelo Governo, e a discussão parlamentar do  Orçamento de Estado (OE) para cada ano, é algo que não as faz perder um minuto (diria até um segundo) naquilo que é o seu dia-a-dia, apesar da importância que representa - o OE - na sua vida e nos seus bolsos (v.g. aumento/redução de impostos, pensões ou outras matérias).

Em regra, com mais ou menos negociação (em caso de Governos minoritários) os OE "passam" na Assembleia da República AR), depois de alguns (pequenos, sempre) ajustes no texto original apresentado.

O Partido Socialista (PS) governa Portugal desde 2019, com o apoio do Partido Comunista PC) e do Bloco de Esquerda (BE), no que foi designado entre os "media" de "geringonça", sendo que as medidas apresentadas pelo PS, até hoje, têm tido (quase) sempre o apoio dos seus parceiros (PC e BE).

O PS apresentou o OE no dia 12.10.2022, nele apresentando as linhas programáticas da governação para o ano de 2022.

A proposta de OE recebeu logo críticas, desde a Esquerda à Direita, como é normal acontecer...

Como seria de esperar, o Partido Social Democrata (PSD), não sei se lendo com detalhe a totalidade do documento, anunciou logo o voto contra.

Ontem, 19.10.1022, o BE, para espanto de alguns, veio anunciar que, como está o texto (OE) original, votará também contra.

Por enquanto, e como é hábito, por ser mais cauteloso, o PC ainda não anunciou qual o seu sentido de voto.

O CDS, o CHEGA e a Iniciativa Liberal, partidos com assento parlamentar, também ainda não se pronunciaram. Porém, dada a respectiva fraca representação parlamentar destes partidos, seja qual for o seu voto, pouco importará para a viabilização (ou não) do OE.

Caso o PC anuncie também o seu voto contra, o Governo terá um dilema, Portugal ver-se-á a braços com um problema: ou o Governo cede a algumas das pretensões dos seus parceiros de coligação (de "geringonça" se preferirem), ou teremos uma crise política.

O Presidente da República já anunciou: ou há OE aprovado ou dissolve o parlamento e, com tal medida drástica, promove eleições legislativas antecipadas.

É bom que os partidos políticos, todos, a começar no PS, de que o Primeiro-Ministro António Costa é secretário geral, cheguem a acordo para viabilizar a aprovação do OE e que, o Governo, para tanto, esteja disponível para ceder a algumas exigências feitas pelos restantes partidos políticos com assento parlamentar.

Caso contrário, teremos uma crise política, e como o PR anunciou, teremos eleições antecipadas.

Ora, ter uma crise política a juntar à crise sanitária, resultante da pandemia do COVID-19, é algo que ninguém deverá querer, ou, pelo menos, deveria querer.

Acresce que, temos fundos comunitários anunciados, de valor bastante elevado (a famosa "bazuca") que poderão, ou poderiam, ficar em risco.

Penso que o bom-senso dos partidos políticos, todos, imperará e, ainda que a contra gosto, viabilizarão a proposta orçamental.

Caso contrário, quem ficará a perder serão, novamente, os Portugueses, que não perdoarão aos partidos tacticismos políticos, em vez de junção de forças para evitar que Portugal volte a ser um dos piores países, em termos económicos, da Europa.

Pedro Rascão

20.10.2022