ORÇAMENTO DE ESTADO "CHUMBADO": ELEIÇÕES LEGISLATIVAS ANTECIPADAS 

Ontem, 27.10.2022, foi debatido, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento de Estado (OE) apresentada pelo Governo de António Costa.

Sem surpresas, atendendo às posições assumidas pelos partidos políticos com assento parlamentar (bem como das deputadas não inscritas) exceptuando - claro - o Partido Socialista (PS), tal proposta foi votada desfavoravelmente, ou seja, na linguagem popular, o OE foi "chumbado".

Como tinha anunciado o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa (doravante PR), caso o OE fosse chumbado, Portugal veria a Assembleia da República (AR) seria dissolvida e marcadas novas eleições legislativas.

Confesso que não estava à espera (apesar do anúncio feito, designadamente pelo Partido Comunista, que votaria contra a proposta de OE do Governo), que após várias reuniões mantidas com o PS, este partido político, institucionalista por natureza, votasse contra e, dessa forma, ajudasse a criar uma maioria negativa à aprovação do OE para 2022.

E agora, perguntarão muitos Portugueses?

O PR criou, com o pré-anuncio feito de dissolução da AR neste caso, um "berbicacho" (palavra que costuma utilizar).

Portugal, ao que parece, estará ainda a sair, ainda que lentamente de uma pandemia do COVID-19; temos fundos comunitários que estavam já acordados (a famosa "bazuca") e, sem novo OE, o Governo terá de gerir o País por duodécimos, o que significa que não haverão novos investimentos; aumentos na função pública; nas reformas, ou noutras prestações sociais.

O que ganharam os Partidos Políticos com a reprovação do OE?

A meu ver: nada!

Nada, porque os Portugueses o que menos quereriam agora, nestes tempos ainda conturbados pela pandemia, era uma crise política.

Nada, porque os Portugueses, pelo que se disse anteriormente, não perdoarão aos Partidos que formaram a maioria negativa, a falta de investimento e a manutenção dos respectivos salários (dito de outra forma, a manutenção dos seus salários actuais, sem qualquer aumento).

Nada ainda, porque a memória dos Portugueses não é curta e, com o impacto negativo que representa o "chumbo" da proposta de OE para 2022 apresentada pelo Governo, provavelmente saíram penalizados, abrindo, provavelmente, caminho a uma maioria absoluta do Partido Socialista (PS) na AR.

Mas, há que ponderar outro aspecto: não terá sido este o cenário que mais convinha a António Costa e ao PS para, dessa forma, se vitimizar perante os Portugueses para que estes lhes dessem (enfim) a maioria absoluta que tanto ambicionava?

Qualquer das hipóteses representa apenas táctica partidária, ou seja, os partidos políticos puseram, à frente dos interesses do País, os interesses partidários.

Seja qual for a hipótese é lamentável....

 ORÇAMENTO DE ESTADO 2022 - APROVAÇÃO OU CRISE POLÍTICA?

Para a maioria das pessoas, a fase de apresentação e pelo Governo, e a discussão parlamentar do  Orçamento de Estado (OE) para cada ano, é algo que não as faz perder um minuto (diria até um segundo) naquilo que é o seu dia-a-dia, apesar da importância que representa - o OE - na sua vida e nos seus bolsos (v.g. aumento/redução de impostos, pensões ou outras matérias).

Em regra, com mais ou menos negociação (em caso de Governos minoritários) os OE "passam" na Assembleia da República AR), depois de alguns (pequenos, sempre) ajustes no texto original apresentado.

O Partido Socialista (PS) governa Portugal desde 2019, com o apoio do Partido Comunista PC) e do Bloco de Esquerda (BE), no que foi designado entre os "media" de "geringonça", sendo que as medidas apresentadas pelo PS, até hoje, têm tido (quase) sempre o apoio dos seus parceiros (PC e BE).

O PS apresentou o OE no dia 12.10.2022, nele apresentando as linhas programáticas da governação para o ano de 2022.

A proposta de OE recebeu logo críticas, desde a Esquerda à Direita, como é normal acontecer...

Como seria de esperar, o Partido Social Democrata (PSD), não sei se lendo com detalhe a totalidade do documento, anunciou logo o voto contra.

Ontem, 19.10.1022, o BE, para espanto de alguns, veio anunciar que, como está o texto (OE) original, votará também contra.

Por enquanto, e como é hábito, por ser mais cauteloso, o PC ainda não anunciou qual o seu sentido de voto.

O CDS, o CHEGA e a Iniciativa Liberal, partidos com assento parlamentar, também ainda não se pronunciaram. Porém, dada a respectiva fraca representação parlamentar destes partidos, seja qual for o seu voto, pouco importará para a viabilização (ou não) do OE.

Caso o PC anuncie também o seu voto contra, o Governo terá um dilema, Portugal ver-se-á a braços com um problema: ou o Governo cede a algumas das pretensões dos seus parceiros de coligação (de "geringonça" se preferirem), ou teremos uma crise política.

O Presidente da República já anunciou: ou há OE aprovado ou dissolve o parlamento e, com tal medida drástica, promove eleições legislativas antecipadas.

É bom que os partidos políticos, todos, a começar no PS, de que o Primeiro-Ministro António Costa é secretário geral, cheguem a acordo para viabilizar a aprovação do OE e que, o Governo, para tanto, esteja disponível para ceder a algumas exigências feitas pelos restantes partidos políticos com assento parlamentar.

Caso contrário, teremos uma crise política, e como o PR anunciou, teremos eleições antecipadas.

Ora, ter uma crise política a juntar à crise sanitária, resultante da pandemia do COVID-19, é algo que ninguém deverá querer, ou, pelo menos, deveria querer.

Acresce que, temos fundos comunitários anunciados, de valor bastante elevado (a famosa "bazuca") que poderão, ou poderiam, ficar em risco.

Penso que o bom-senso dos partidos políticos, todos, imperará e, ainda que a contra gosto, viabilizarão a proposta orçamental.

Caso contrário, quem ficará a perder serão, novamente, os Portugueses, que não perdoarão aos partidos tacticismos políticos, em vez de junção de forças para evitar que Portugal volte a ser um dos piores países, em termos económicos, da Europa.

Pedro Rascão

20.10.2022

 

COVID-19 - NEGACIONISTAS OU ILUSIONISTAS? 

A expressão "Negacionismo da COVID-19" ou "negacionismo" do novo coronavírus refere-se ao pensamento daqueles que negam a realidade da pandemia de COVID-19 ou, ao menos, negam que as mortes não estão acontecendo da maneira ou nas proporções cientificamente reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Essas alegações são consideradas pseudocientíficas, mesmo que o actual consenso científico se apoie em dados emitidos pelos órgãos de saúde dos diversos países que integram a OMS.

A realidade estatística demonstra que, em todo o Mundo, há cerca de 240.000.000 de casos confirmados e um número (impressionante de quase 5.000.000 de mortes); e, só em Portugal, haja quase 1.100.000 casos confirmados e um número de 18.097 mortes causadas pela pandemia de COVID-19 (dados de hoje).

Apesar destes números, esses "negacionistas" optam por difundir a ideia (como se vê, errada) que não existe qualquer pandemia.

Confesso que não consigo compreender qual a base do dito "negacionismo", face aos dados, infelizmente trágicos, que esta doença tem produzido, quer no Mundo como um todo, quer em Portugal.

Será que querem iludir as pessoas que não existe qualquer doença, muito menos pandemia?

Quererão contrariar os dados científicos, com teses que não têm qualquer suporte com a realidade?

Não consigo encontrar respostas para estas questões...

Eu sou daqueles que, felizmente como a maioria, confia na ciência.

E, infelizmente, olho para os números, que anteriormente referi, com enorme preocupação.

A pandemia de COVID-19 existe, e não há qualquer base para se antever que ela desapareça nos próximos temos.

Assim sendo, e como é óbvio, a única forma de combater esta doença é a prevenção, ou seja, a vacinação massiva das pessoas, a nível global, para que: senão for o vírus a desaparecer "por obra e graça do Espírito Santo", seja a ciência a prevenir que o vírus seja tão mortífero.

Uma nota final... Gostava de saber quantos dos ditos "negacionistas" recusaram a tomar a vacina contra o vírus SARS-COV2 (COVID-19)... Talvez a resposta fosse interessante e impressionante...