ORÇAMENTO DE ESTADO "CHUMBADO": ELEIÇÕES LEGISLATIVAS ANTECIPADAS
Ontem, 27.10.2022, foi debatido, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento de Estado (OE) apresentada pelo Governo de António Costa.
Sem surpresas, atendendo às posições assumidas pelos partidos políticos com assento parlamentar (bem como das deputadas não inscritas) exceptuando - claro - o Partido Socialista (PS), tal proposta foi votada desfavoravelmente, ou seja, na linguagem popular, o OE foi "chumbado".
Como tinha anunciado o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa (doravante PR), caso o OE fosse chumbado, Portugal veria a Assembleia da República (AR) seria dissolvida e marcadas novas eleições legislativas.
Confesso que não estava à espera (apesar do anúncio feito, designadamente pelo Partido Comunista, que votaria contra a proposta de OE do Governo), que após várias reuniões mantidas com o PS, este partido político, institucionalista por natureza, votasse contra e, dessa forma, ajudasse a criar uma maioria negativa à aprovação do OE para 2022.
E agora, perguntarão muitos Portugueses?
O PR criou, com o pré-anuncio feito de dissolução da AR neste caso, um "berbicacho" (palavra que costuma utilizar).
Portugal, ao que parece, estará ainda a sair, ainda que lentamente de uma pandemia do COVID-19; temos fundos comunitários que estavam já acordados (a famosa "bazuca") e, sem novo OE, o Governo terá de gerir o País por duodécimos, o que significa que não haverão novos investimentos; aumentos na função pública; nas reformas, ou noutras prestações sociais.
O que ganharam os Partidos Políticos com a reprovação do OE?
A meu ver: nada!
Nada, porque os Portugueses o que menos quereriam agora, nestes tempos ainda conturbados pela pandemia, era uma crise política.
Nada, porque os Portugueses, pelo que se disse anteriormente, não perdoarão aos Partidos que formaram a maioria negativa, a falta de investimento e a manutenção dos respectivos salários (dito de outra forma, a manutenção dos seus salários actuais, sem qualquer aumento).
Nada ainda, porque a memória dos Portugueses não é curta e, com o impacto negativo que representa o "chumbo" da proposta de OE para 2022 apresentada pelo Governo, provavelmente saíram penalizados, abrindo, provavelmente, caminho a uma maioria absoluta do Partido Socialista (PS) na AR.
Mas, há que ponderar outro aspecto: não terá sido este o cenário que mais convinha a António Costa e ao PS para, dessa forma, se vitimizar perante os Portugueses para que estes lhes dessem (enfim) a maioria absoluta que tanto ambicionava?
Qualquer das hipóteses representa apenas táctica partidária, ou seja, os partidos políticos puseram, à frente dos interesses do País, os interesses partidários.
Seja qual for a hipótese é lamentável....
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